Política de Privacidade

Última atualização: 6 de agosto de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como os seus dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos quando você acessa este site ou contrata os serviços da Professora Jaqueline Santos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:

• Responsável: Jaqueline Santos
• CNPJ/CPF: [PREENCHER]
• Endereço: [PREENCHER]
• E-mail para assuntos de privacidade: contato@professorajaquelinesantos.com.br
• WhatsApp: (61) 8199-3941

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você nos fornece

Ao contratar o serviço e utilizar a plataforma do cliente, coletamos:

• Nome completo, CPF, e-mail e telefone;
• Dados do concurso: edital, banca organizadora, cargo e resultado do procedimento de heteroidentificação;
• Documentos enviados por você para a elaboração do recurso;
• Fotografia recente, quando necessária à análise fenotípica;
• Informação sobre sua autodeclaração racial.

2.2. Dados coletados automaticamente

Ao navegar no site, são coletados automaticamente:

• Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso (por exemplo, um anúncio);
• Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes.

3. Para que usamos os seus dados

• Prestação do serviço: elaborar o recurso administrativo contratado e prestar suporte durante o processo;
• Comunicação: responder às suas dúvidas por e-mail ou WhatsApp e informar o andamento do serviço;
• Pagamento: processar a cobrança e emitir comprovantes;
• Obrigações legais: cumprir exigências fiscais, contábeis e regulatórias;
• Medição e publicidade: entender como os visitantes chegam ao site e medir o desempenho de campanhas.

4. Bases legais do tratamento

Cada tratamento se apoia em uma base legal prevista na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — dados necessários para prestar o serviço;
• Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I) — dados sensíveis, como autodeclaração racial e fotografia, e cookies não essenciais;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — retenção fiscal e contábil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança do site e prevenção a fraudes.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site utiliza cookies e tecnologias de medição próprios e de terceiros. Além dos cookies estritamente necessários ao funcionamento, utilizamos:

• Google Ads (Google Tag / gtag.js) — mede a eficácia dos anúncios, identifica quais campanhas geram contatos e permite exibir anúncios relevantes. Fornecedor: Google LLC. Política de privacidade do Google.
• Meta Pixel (Facebook e Instagram) — mede a eficácia dos anúncios veiculados nas plataformas da Meta e permite a criação de públicos personalizados. Fornecedor: Meta Platforms, Inc. Política de privacidade da Meta.

Você pode bloquear ou apagar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Também é possível limitar a personalização de anúncios diretamente nas configurações de anúncios do Google e nas preferências de anúncios da sua conta da Meta. O bloqueio de cookies não essenciais não impede o uso do site.

6. Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados não são vendidos. O compartilhamento ocorre apenas com:

• Plataformas de pagamento, para processar a cobrança;
• Serviço de hospedagem do site e da plataforma do cliente, para armazenamento seguro;
• Google e Meta, restrito aos dados de navegação e medição descritos no item 5;
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.

Os documentos e a fotografia enviados para a elaboração do recurso não são compartilhados com nenhuma dessas plataformas de publicidade.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Documentos e fotografia do recurso: mantidos enquanto durar a prestação do serviço e por até 12 meses após a entrega, para eventual necessidade de reapresentação ou esclarecimento;
• Dados fiscais e de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação tributária;
• Dados de navegação: conforme a política de retenção de cada ferramenta de medição.

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogar o consentimento, inclusive quanto aos dados sensíveis;
• Ser informado sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• Opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@professorajaquelinesantos.com.br. A resposta é enviada em até 15 dias.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida — incluindo conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso à plataforma do cliente e armazenamento restrito dos documentos enviados. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra algum que possa acarretar risco relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exige a lei.

10. Menores de idade

Os serviços são destinados a maiores de 18 anos, uma vez que se referem a candidatos em concursos públicos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos nossos processos. A data da última atualização aparece no início da página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato informados.

12. Contato

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados: contato@professorajaquelinesantos.com.br.